Tema(s): Ação de Alimentos ECA Família Direito Civil
Data de Publicação: 22/04/2024
Tema(s): Ação de alimentos Fixação dos alimentos em favor do irmão
Data de Publicação: 27/03/2024
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Data de Publicação: 19/02/2024
Tema(s): Ação de destituição do poder familiar Pedido de efeito suspensivo nas razões da apelação Alimentos Pedido de diminuição da pensão alimentícia
Data de Publicação: 07/02/2024
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Data de Publicação: 17/01/2024
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Data de Publicação: 16/01/2024
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Data de Publicação: 09/01/2024
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Data de Publicação: 31/10/2023
Tema(s): Direito de família Ação de divorcio litigioso Impossibilidade do alimentante não comprovada
Data de Publicação: 20/09/2023
Tema(s): Alimentos provisórios Possibilidade do genitor Necessidade do filho menor Proporcionalidade na fixação
Data de Publicação: 19/09/2023